TAM é condenada por impedir filha de viajar com a mãe

A empresa impediu uma adolescente de viajar com sua mãe, sob a alegação de que a foto na identidade da garota estava antiga

Consumidora será indenizada por atraso na entrega de celular

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais, além de ter reconhecido o seu direito de receber garantia estendia de três anos sobre o aparelho

Indenização milionária: empresa tem embargos rejeitados mas ainda poderá recorrer

Delegada e Policial Civil têm perda de cargos rejeitada e penas reduzidas

A Câmara Criminal do TJSE, em sessão ordinária, desta segunda 10.05, julgou o mérito da Apelação Criminal 336/2009, impetrada de forma recíproca pelo Ministério Público - MP, Delegada de Polícia e Policial Civil.

Divisor mínimo não está limitado à quantidade de contribuições à Previdência

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Plataforma de pagamentos deve ressarcir valores transferidos a golpista

A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

Indenização por danos morais. Valor arbitrado

Recurso de Revista interposto pela reclamada.

Servidor público municipal. Contribuição previdenciária sobre hora extra, terço constitucional e 13° salário

Nulidade da Sentença. Inocorrência. Arguição preliminar rejeitada

Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa

Ação Civil Pública

Indenização por danos materiais e morais. Advogado.

Apropriação indébita dos valores de seu cliente. Danos morais.

Indenizatória. Responsabilidade civil.

Supermercado que equivocadamente acusa cliente de furto. Abordagem da equipe de segurança que fez alusão à cor de pele do autor e lhe causou grande humilhação perante os demais frequentadores do estabelecimento.